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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:00
Lei fluminense sobre telecomunicações invade competência da União
Norma obriga concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade no caso de desemprego do usuário
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 18:02
Operadoras de celular terão de respeitar o sossego do cliente
Medida vale a partir de 1º de maio e contratos de clientes de telefonia móvel terão opção para não receber publicidade indesejada no celular
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 19:45
Empresa de telefonia celular deve pagar R$ 300 mil por dano social
TIM Celular S.A. foi condenada a indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:40
A vida sem celular
Três lições que aprendi após ter o celular furtado e como passei a viver sem ele
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:30
Ministro apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia
Entre esses novos direitos estão a possibilidade de cancelar o serviço pelo celular ou pela
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:13
Empresa de telefonia quebra contrato e deve pagar indenização
de telefonia celular lhe seriam entregues, mas os aparelhos nunca foram entregues
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 13:00
Concedidas liminares contra empresas de telefonia celular para providências relativas a telefones com defeito
Consumidor, atribuiu caráter de essencialidade aos aparelhos de telefonia celular.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 13:03
Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular
O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 09:58
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular
Claro foi condenada a anotar a carteira de trabalho do empregado, na função de operador de telemarketing, com o salário da categoria
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:20
Juíza reconhece vínculo de emprego entre operador de telemarketing e empresa de telefonia celular
Ficou comprovada a subordinação estrutural do empregado à empresa Claro. Independente de quem lhe dava ordens, o trabalhador estava inserido na dinâmica dessa empresa, a tomadora de seus serviços
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 11:19
Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público
O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 14:47
Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular
Para ministro, a habilitação do celular é serviço indispensável para o estabelecimento da
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 13:35
Clonagem de celular gera indenização
indenização por danos morais, pelos transtornos sofridos com a clonagem de seu aparelho de telefone celular.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 13:09
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Junho de 2013 - 18:40
Operadora de telefonia é condenada por bloqueio de celular de cliente em viagem ao exterior
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:46
Danos morais: Empresa de telefonia celular é condenada em cerca de 500 mil
Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos materiais, morais e
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Julho de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 11:02
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.
Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.